Em atenção ao despacho da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (doc. 16767675), que solicitou informações relativas à situação da digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º e 2º graus da Justiça Federal da 1ª Região, a direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia determinou que fosse informado o quantitativo de processos físicos (total e em tramitação) ainda existentes nas unidades judiciárias da SJBA, por meio de relatórios estatísticos dos sistemas processuais. O despacho DIGES/TRF1 destacou que a digitalização e migração dos processos físicos são pré-requisitos para a desativação dos sistemas legados Processual e Juris.
Em manifestação, foi sugerida pela direção do Núcleo Judiciário (NUCJU) e determinada pela Secretaria Administrativa (SECAD) uma consulta ao Núcleo de Gestão Estratégica, Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (NucGE) para identificação do quantitativo de processos físicos ainda existentes nas unidades judiciais da Capital e do interior, com a finalidade de mensurar o quantitativo e planejar a digitalização dos processos físicos ainda pendentes de digitalização, que não foram encaminhados para o NUCJU durante a vigência do Projeto de Digitalização.
O diretor do NUCJU, Félix Antônio Barbosa Aguiar destacou que, “o Projeto de Digitalização de Autos Físicos da SJBA, realizado por meio de contratação de serviços terceirizados, teve início em junho/2020 e término em maio/2022 e atendeu a todas as Varas da Capital e do interior que tinham processos físicos pendentes de digitalização em suas unidades, não havendo no NUCJU processo judicial físico pendente”.
Com base no relatório apresentado pelo NucGE, a SJBA possui ainda 8.899 processos pendentes de digitalização e 63.520 processos pendentes de migração. Dos 8.899 processos não digitalizados, 7.707 estão suspensos e 1.182 ativos (tramitação ajustada).
Após consulta realizada pela Seção de Apoio à Gestão Estratégica (SEAGE/NucGE), as unidades que sinalizaram interesse em digitalizar o seu acervo remanescente pelo NUCJU foram: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna (3.400 processos), Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus (923), Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis (3.393) e 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (92). Nesta última, o processo de digitalização já foi finalizado, nas demais o NUCJU deverá concluir a digitalização até 20/07/2023, conforme estabelecido pela DIREF. As unidades que não sinalizaram interesse na digitalização do acervo remanescente pelo NUCJU se responsabilizaram em concluir por conta própria esta atividade, no prazo estipulado.
Para dar cumprimento ao quanto determinado pelo TRF1, a DIREF disponibilizou medidas de apoio às Varas Federais que se encontram com pendências de digitalização e/ou migração, estabelecendo um cronograma de prioridades, sendo: até 30/06/2023, processos que se encontrem suspensos, aguardando julgamento de recursos e até 31/12/2023, demais processos que se encontrem em arquivo provisório (sem baixa).
Essa matéria está associada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Acessibilidade