O encontro promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), foi realizado presencialmente, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O objetivo do Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais foi dar aos gestores e aos técnicos representantes dos municípios noções elementares sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.
O diretor do Foro da SJBA presidiu a mesa que abordou o tema Aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios de dívidas municipais, que teve como palestrante a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5), Karine Andrade Britto Oliveira.
O evento foi organizado pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), gerido pelo juiz assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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