Representando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estiveram presentes, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, o juiz assessor da Presidência e gestor do Núcleo de Precatórios, Sadraque Oliveira Rios e a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Larissa Nou. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) foi representado pela juíza do trabalho Karine Andrade Britto Oliveira e pelo assessor Frederico Rodrigues.

A pauta da reunião envolveu a análise de repasses realizados no período, do andamento de sequestros, além da necessidade de um convênio para formalização da separação de listas de precatórios e a comunicação aos entes devedores do regime especial da RCL. 

O Comitê é presidido pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e cumpre o que determina a Resolução CNJ nº 303/2019, promovendo a integração entre os tribunais membros para a garantia da transparência de informações, fiscalização e cumprimento do regime especial, assim como acompanhar o fluxo de amortizações e aportes promovidos pelos entes devedores enquadrados nesse regime especial.