24/08/17 10:42
O novo cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os processos criminais da 1ª Região já está disponível na Biblioteca Digital, acessível pela página do TRF – 1ª Região na internet. As novas datas foram definidas por meio da Portaria Presi 272, assinada pelo presidente daquela Corte, desembargador federal Hilton Queiroz, no último dia 18 de agosto.
Com a mudança, a continuidade do processo de expansão para as classes criminais será realizada nos meses de setembro e novembro deste ano, com finalização prevista para janeiro de 2018. As próximas localidades a terem o PJe expandido serão o TRF1, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e a Seção Judiciária de Rondônia, no dia 20 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de a expansão chegar às Seções Judiciárias do Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins, Acre e Roraima.
Inicialmente prevista pela Portaria Presi 230, a expansão foi adiada pelo presidente do TRF1 no último dia 18 de agosto com o objetivo de possibilitar às unidades do Tribunal e seccionais envolvidas no processo de revisão da autuação processual no PJe mais tempo para se adaptarem aos novos procedimentos relacionados ao sistema.
Processo Judicial Eletrônico – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado pelo CNJ em 2011 com o objetivo de permitir, em plataforma digital, a prática de atos processuais assim como o acompanhamento dos processos judiciais em qualquer ramo da Justiça (estadual, federal, militar, do trabalho e superior). Atualmente, o sistema está sendo usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas —, conforme dados do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho.
Essa maior adesão ao sistema eletrônico, desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais, incluindo o TRF1, contribuiu para que o meio digital superasse pela primeira vez, no ano passado, o número de processos físicos: segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, divulgadas no último dia 22 de agosto, já são 15,7 milhões de ações que tramitam no PJe. O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no sistema desenvolvido pelo CNJ. Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por este tipo de plataforma eletrônica estava ao redor de 8,5 milhões.
A ideia é que a implantação do PJe na 1ª Região auxilie na qualidade da prestação jurisdicional ao proporcionar mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual.
Fonte: TRF – 1ª Região, em 23/08/17, com informações do CNJ
Acessibilidade