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A Comissão Editorial da Revista Jurídica da Seção Judiciária, composta pelos juízes federais Saulo José Casali Bahia, Antônio Oswaldo Scarpa e Paulo Roberto Lyrio Pimenta, presidida pelo primeiro, receberá, para análise e seleção, artigos jurídicos, sentenças e decisões judiciais, a serem publicados no n. 13, ano 2017, do referido periódico.

PERFIL DOS COLABORADORES: Podem ser submetidos à Comissão trabalhos elaborados por profissionais do Direito (advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, delegados, professores, servidores, defensores públicos etc.), bem como estudantes de cursos de graduação e pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado na área jurídica.

DAS INSCRIÇÕES E DOS REQUISITOS FORMAIS: As inscrições terão início no dia 5 de agosto de 2016 e término no dia 7 de outubro de 2016 às 19h00min, e deverão ser atendidos os seguintes requisitos: a) folha de apresentação (nome do autor, endereço eletrônico e breve indicação sobre titulação e funções exercidas); b) texto do trabalho elaborados em língua portuguesa, no programa Microsoft Word, máximo de 20 (vinte) laudas, espaçamento 1,5, fonte Times New Roman 12, margens superiores e inferiores com 2,5 cm e laterais com 3,0 cm, papel A4; c) referências e citações bibliográficas devem seguir as regras das normas 6023:2002 (Referências-Elaboração) e 10520:2002 (Citações em documento), da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; d) artigo de acordo com as disposições contidas na NB 6022:2002 (Artigo em publicação periódica científica impressa) da ABNT.

As inscrições que não atenderem ao disposto neste regulamento serão indeferidas.

MODO LOCAL DE ENTREGA: Envio em arquivo ele­trônico ao e-mail rjba@trf1.jus.br, cujo recebimento es­tará sujeito a confirmação.

CRITÉRIOS EDITORIAIS: A Revista se reserva o direito de fazer as revisões gramaticais e alterações pertinentes, bem como adequar os trabalhos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: A avaliação dos artigos será realizada por três avaliadores, que não conhecerão a Identidade do(s) autor(es), seguindo o método Double Blind Review sendo que a Seção de Comunicação Social fará a distribuição dos artigos de modo aleatório aos integrantes da comissão. Os critérios para a avaliação dos artigos são: a) correção e coerência da linguagem; b) atualidade e originalidade da contribuição; c) delimitação e contextualização do tema, e sua adequação aos critérios gerais da Revista; d) clareza e consistência dos conceitos e abordagens; e) profundidade do conteúdo e coerência das conclusões com os argumentos oferecidos.

Em caso de recusa por parte de um dos avaliadores, o artigo passará por avaliação de um segundo avaliador, que, em caso de aprovação, remeterá o artigo ao terceiro avaliador, para decisão final.

DIREITOS AUTORAIS: Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos, sendo remetidos ao autor do trabalho selecionado 02 (dois) exemplares da Revista.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: a) As informações apresentadas no ato da inscrição, bem como o conteúdo do texto serão de inteira responsabilidade dos candidatos, b) Na provável data de 5 de dezembro de 2016, a Comissão Editorial informará o resultado da análise dos artigos inscritos.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones (71) 3617-2793 e 3617-2616 ou pelo e-mail: rjba@trf1.jus.br.

Salvador, 3 de agosto de 2016.

Cláudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa

Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia