Com o objetivo de auxiliar tanto advogados como jurisdicionados, o Setor de Digitalização e Certidões (SERDIC) da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) dispõe agora do Balcão de Certidão On-line.
A ferramenta implantada recentemente possibilita a emissão de certidão de nada consta ("certidão de distribuição" ou "certidão negativa"), de forma prática, eficiente e sem custo. Agora não é mais necessário que advogados e partes se desloquem até o Fórum para obter esse tipo de documento.
O Balcão de Certidão On-line disponibiliza os seguintes tipos de certidão:
• certidão de distribuição cível, que contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas;
• certidão de distribuição criminal, relativa aos processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, aos processos criminais militares e às execuções penais;
• certidão de distribuição para fins eleitorais, que compreende certidão exigida pela Justiça Eleitoral para fins de elegibilidade de eventual candidato.
Para emitir o documento, o solicitante deve acessar o
link https://bit.ly/3bEE50c, escolher o tipo de certidão, o órgão e, em seguida, inserir o CPF ou CNPJ. Caso seja certidão negativa, o sistema irá gerar automaticamente no mesmo momento. Já se for certidão positiva ou homonímia, a parte deve preencher formulário próprio, confirmar a solicitação de análise pelo
e-mail e aguardar um prazo, de até 05 dias úteis, para recebimento no próprio correio eletrônico.
Em caso de dúvida ou aparecimento de algum erro no sistema, o solicitante poderá realizar uma chamada de atendimento pelo Balcão Virtual, por meio do
link https://bit.ly/3P5Z4qn, e ao compartilhar a sua tela, irá obter ajuda direta do SERDIC, unidade responsável pelo Balcão de Certidão
On-line. O horário de atendimento é das 8h às 15h.
O Balcão de Certidão do SERDIC também pode ser acessado no caminho:
www.trf1.jus.br/sjba -> clique em Balcão Virtual (canto direito do site) -> role a página para baixo, até encontrar Setor de Certidões.
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