19/11/18 16:46

A Comissão de Magistrados para Estudos e Apresentação de Sugestões sobre a Reorganização Jurisdicional da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia, juntamente com o juiz federal diretor do Foro, Dirley da Cunha Júnior, realizaram uma coletiva de imprensa na última quarta-feira (14) a fim de esclarecer as notícias que vinham sendo veiculadas equivocadamente sobre o fechamento de algumas subseções judiciárias baianas. Além do presidente da comissão, o juiz federal da 11ª Vara Saulo Casali Bahia, a reunião também contou com a presença dos juízes federias Fábio Moreira Ramiro, vice-diretor do Foro e também integrante da comissão, e Salomão Viana, da 20ª Vara.

O estudo feito pela comissão especial da SJBA compôs uma lista de sugestões para reduzir custos do órgão, em decorrência do congelamento do orçamento em virtude da Emenda Constitucional 95 (PEC do teto dos gastos), indicando a possibilidade de economia de até R$ 30 milhões de reais por ano, a partir de algumas mudanças na estrutura das subseções judiciárias, de acordo com Dr. Saulo Casali. Porém, erroneamente alguns veículos de imprensa noticiaram essas sugestões de corte de modo distorcido ou como se já estivesse confirmado.

As sugestões foram apresentadas a partir de uma solicitação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. As soluções partiram do entendimento da necessidade de evitar o acúmulo de processos em algumas varas de subseções, principalmente nas de Paulo Afonso, Guanambi, Jequié e Alagoinhas, onde foram constatadas movimentação processual desproporcional, ostentando as maiores médias de distribuição da região. Inclusive uma dessas medidas estuda a criação de uma nova vara cível federal na Seção Judiciária da Bahia, especializada em improbidade administrativa e contra a administração pública, possuindo jurisdição em todo o Estado.

Segundo explica o diretor do Foro Dirley da Cunha Júnior “Há um desequilíbrio, então a ideia é equalizar, dar tratamento homogêneo às 43 varas federais da capital e interior e colocar uma média processual”. As propostas do parecer na área de Execução Fiscal, por exemplo, visa uma prestação jurisdicional mais eficiente, contribuindo para a redução de acúmulo processual e da taxa de congestionamento em subseções, permitindo a estas últimas citadas a dedicação exclusiva às causas cíveis, criminais e de JEF, uma vez que todas perderiam volume de distribuição.

Alguns dos cenários propostos como sugestão foi, por exemplo, a transferência da vara de Alagoinhas, para Salvador ou Feira de Santana, pela proximidade com essas cidades, que em tese, possuem um movimento processual mais baixo. Com isso, o juiz federal Salomão Viana enfatizou que o objetivo do estudo da comissão é de que todas as varas possuam uma distribuição equânime do número de processos.

Quanto à transferência de subseções, Dr. Saulo Casali informa que foram propostos três cenários: “Não existe extinção e sim transferência, e as únicas subseções que se constitui esse cenário foram de Alagoinhas para Salvador ou Feira de Santana, Bom Jesus da Lapa para Guanambi e Teixeira de Freitas para Feira de Santana”. O magistrado afirma que a conclusão do estudo propôs uma melhor ordenação da circunscrição das subseções judiciárias, em razão de proximidade, ligação viária, e criação de distribuição equitativa de feitos. “Mas mesmo assim, também se deu alternativa de não serem alteradas e se simulou como ficaria caso não fossem transferidas”, completou.

No entendimento do juiz federal Salomão Viana, o que a Justiça Federal está se propondo a fazer é o que provavelmente todo cidadão gostaria que o poder público fizesse. “O tempo inteiro estar se analisando para identificar qual a melhor forma de melhor utilizar os recursos públicos”, justificou. “A ideia toda é de reorganização, de modo a utilizar os recursos de maneira que lógica, racional”, completou o juiz federal Fábio Ramiro.

A Comissão de Magistrados para Estudos e Apresentação de Sugestões sobre a Reorganização Jurisdicional da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia também é composta pelos seguintes magistrados: Sandra Lopes Santos de Carvalho, juíza federal da 23ª Vara; Fábio Roque da Silva Araújo, juiz federal substituto da 2ª Vara; Marcel Peres de Oliveira, juiz federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana; Igor Matos Araújo, juiz federal da Subseção de Alagoinhas; Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, juiz federal da Subseção de Guanambi; e Karine Costa Carlos Rhem, juíza federal da Subseção de Jequié.

Com informações do Bahia Notícias