16/03/16 14:35

A juíza federal da Subseção de Jequié Karine Rhem da Silva, em ação civil pública movida pelo MPF contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos determinou que as rés providenciassem auxílio para transcrição para um candidato na realização da prova do ENEM em colégio estadual em Jequié.

O candidato sofrera um acidente fraturando a mão direita e, por orientação médica, teve que mantê-la imobilizada, o que, pelo fato de ser destro, lhe impedia de realizar a prova sozinho.

Foi solicitado ao INEP um transcritor para o dia da prova, mas a instituição informou que tal solicitação deveria ser feita ao coordenador da escola onde seria realizada a prova, no dia da realização do exame, ao qual caberia analisar a situação.

A magistrada julgou que o autor comprovou fazer jus ao auxílio para transcrição da prova. O relatório médico demonstrou que o candidato sofreu trauma que ocasionou incapacidade física temporária, necessitando de imobilização. Não obstante, ao requerer o atendimento especial previsto no edital, na iminência da prova, o genitor do candidato obteve como resposta que o indivíduo responsável pela coordenação do prédio decidiria conforme critérios de viabilidade e razoabilidade sobre a questão no dia da realização do exame.

Assim, seguindo critérios de razoabilidade, ante a ausência de resposta concreta ou de qualquer indicativo sobre a possibilidade de concessão do atendimento especial ao estudante em tempo hábil pelos responsáveis pela aplicação do exame, a juíza federal concedeu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.