15/12/15 18:54
O juiz federal Leonardo Pauperio, magistrado plantonista da Seção Judiciária da Bahia no último domingo, 13/12, determinou que o governo da Bahia e a União garantam o fornecimento de equipamentos e pessoal para o combate aos incêndios que atingem a Chapada Diamantina há 40 dias.
A decisão atende parcialmente a ação civil pública ajuizada pelas Defensorias do Estado e da União. As medidas deverão ser cumpridas até às 8h desta quarta-feira, 16/12, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da responsabilização dos agentes que se recusarem a atender a sentença.
A ação civil pública foi apresentada com pedido de tutela de urgência no que se refere ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, aeronaves, veículos, dentre outros. O juiz federal determinou a disponibilização de cinco veículos para deslocamento de tropas; 400 kits de combate a incêndio com materiais de proteção individual; apoio aéreo de pelo menos quatro helicópteros; 30 brigadistas; além da manutenção das medidas até o fim da operação
de rescaldo.
Ao tomarem conhecimento de que o fogo já estava atingindo comunidades locais, com grave risco de alcançar a zona urbana de Lençóis nas próximas horas, a unidade da DPU na Bahia e a Defensoria Pública do Estado entenderam pela necessidade emergencial de ajuizamento de uma ação civil pública, requerendo a atuação imediata do estado e da União no fornecimento de material e pessoal essenciais ao controle do fogo.
Os defensores pretendem ir à região nos próximos dias para verificar a situação da comunidades e o cumprimento da liminar. O incêndio na Chapada Diamantina começou
em novembro, quando a região recebeu equipes para controle. Em razão de chuvas, o fogo foi controlado, tendo sido a equipe desmobilizada antes do procedimento de rescaldo (monitoramento das áreas).
Porém, nessa semana, o fogo voltou a se alastrar na Chapada, sem que o governo do Estado e União tenham fornecido pessoal e equipamentos necessários ao seu combate efetivo, de acordo com os defensores. O fogo vem se alastrando à velocidade de um quilômetro por hora. Em algumas localidades moradores estão sendo orientados por órgãos estatais a deixarem as
residências.
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