Na manhã desta quinta-feira, 14 de março, a Seção Judiciária da Bahia inaugurou o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/BA) e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV/BA). As duas unidades estão localizadas no Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA), 1º subsolo do Edf. Arx Tourinho, na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  

O NPR/BA e o CEAV/BA foram instituídos por meio de Portaria DIREF n° 415/2023, assinada pelo diretor do Foro da JFBA, juiz federal Durval Carneiro Neto, em 26/10/2023 e funcionarão vinculados ao CEJUC/BA, sob a coordenação da juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, e supervisão da diretora Aline Trevisan Duarte. Os espaços são destinados exclusivamente para a execução das práticas restaurativas e canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.     

No início do ato solene, o mestre de cerimônia e servidor do CEJUC/SJBA, Rafael Carvalho Ribeiro, deu as boas-vindas e solicitou a exibição do vídeo institucional sobre a Justiça Restaurativa. Logo após, a mesa de honra foi composta pelas seguintes autoridades: diretor do Foro da SJBA, juiz federal Durval Carneiro Neto;  coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), desembargador federal Carlos Pires Brandão;  coordenadora do CEJUC/BA, juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes; coordenadora do CEJUC/DF, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho e representando o procurador-chefe do Ministério Público Federal, procuradora da República Melina Castro Montoya Flores. O evento teve a presença também de outros magistrados da Justiça Federal da Bahia, servidores, membros da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB/BA) e operadores da Conciliação e do Direito.  

Iniciando a solenidade, o Hino Nacional foi executado na voz e violão do colaborador terceirizado da SJBA, Edimavan de Jesus Santos. Após a leitura da Ata realizada pela diretora de Secretaria Administrativa da SJBA, Rosana Soussa Vieira Lins, foi descerrada a placa inaugural do Núcleo de Práticas Restaurativas da SJBA.  

A palavra foi então franqueada ao diretor do Foro da SJBA que externou a sua felicidade pela inauguração do Núcleo de Práticas Restaurativas e destacou, em sua fala, a excelência dos magistrados e servidores que se envolvem e abraçam a causa da conciliação e, agora da Justiça Restaurativa.  

“Nem sempre nós temos os melhores meios, mas a Justiça Federal tem se desdobrado para atender todas as demandas. Que o agradecimento se estenda ao nosso elemento humano, que são os juízes, servidores, colaboradores, aqueles que realmente fazem acontecer. Este núcleo está sendo instalado aqui porque Dra. Ana Carolina, coordenadora do CEJUC e agora no Núcleo de Práticas Restaurativas, vive e pensa nisso o tempo todo”, afirmou Dr. Durval Carneiro Neto.  

Com a palavra, a coordenadora do CEJUC/BA, Dra. Ana Carolina Fernandes, agradeceu a presença de todos, declarando ser um momento importante para a Seção Judiciária da Bahia, já que a conciliação é local de atendimento, escuta e de solução, que gera frutos incalculáveis. 

“Essa instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é uma demonstração do nosso esforço contínuo para construir uma sociedade mais justa e solidária, onde a dignidade e os direitos de todos sejam protegidos”.  

Durante a solenidade, o desembargador federal Carlos Pires Brandão expressou a sua satisfação de estar presente na Bahia e em um evento grandioso como é a instalação do NPR/BA e do CEAV/BA.  

“Algo que é muito importante de destacar é que a Justiça Restaurativa ela empodera a comunidade e precisa do seu envolvimento. Todos nós temos compromisso com a Justiça Restaurativa, sendo necessária uma educação voltada para isso. Estamos vivendo um momento em que a sociedade é escandalizada e a Justiça Restaurativa vem para mudar a programação e a mentalidade”.  

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso manifestou sua satisfação de estar em solo baiano e na inauguração do NPR da Bahia, discutindo com maior amplitude sobre a Justiça Restaurativa e os seus desafios. 

“Quando a Resolução CNJ chegou determinando aos Tribunais que fizessem o planejamento e instalação dos Núcleos de Justiça Restaurativa, tivemos muita dificuldade. Hoje, já instalamos os Núcleos nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e o quinto, que é a Bahia. Este não é um trabalho fácil e precisamos da integração de todos nesse processo. O mais importante na Justiça Restaurativa é que damos voz às vítimas, a vítima é que traz a solução, não é simplesmente botar na cadeia e dar satisfação à sociedade”, declarou a desembargadora federal.  

A Justiça Restaurativa objetiva também abranger a prevenção da violência a partir da responsabilização ativa de todos os envolvidos no evento danoso, bem como o reconhecimento e a participação da vítima e do ofensor no processo de resolução dos casos. Além disso, a JR busca a satisfação e a conscientização de toda a comunidade, a fim de estimular a construção de soluções e alcançar a pacificação social.    

Com estas duas unidades a serviço do cidadão, a SJBA reafirma o seu compromisso em acompanhar a contemporaneidade no que se refere à resolução de conflitos, seja por meio da conciliação ou da restauração. É um momento de inovação, reflexão e transformação na Justiça.  

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).