Em razão dos recorrentes cortes orçamentários desde o exercício de 2017 e da proximidade do início do exercício de 2020, no qual o Poder Judiciário não poderá compensar os valores de despesas primárias com o Poder Executivo, fato que agrava o cenário orçamentário para o exercício de 2020 e demanda um conhecimento geral da instituição acerca da escassez orçamentária e dos novos direcionamentos do Poder Judiciário, será realizada na próxima terça-feira, dia 17/12, a partir das 14h, no Auditório Ministro Dias Trindade e com transmissão para as subseções, a palestra “Perspectivas orçamentárias à luz da Emenda Constitucional nº 95”, ministrada pelo Diretor Executivo de Planejamento e de Orçamento do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva.
É de fundamental importância a presença dos magistrados e servidores de toda a Seção Judiciária da Bahia, incluindo as Subseções Judiciárias, estas por meio de vídeoconferência. A palestra, já realizada em outras Seccionais, tem o objetivo de capacitar os magistrados e Diretores de Secretaria acerca das perspectivas orçamentárias decorrentes dos impactos e procedimentos inerentes da promulgação da Emenda Constitucional n. 95/2016, que determinou o teto de gastos.
O palestrante Gustavo Bicalho é bacharel em Administração Pública e de Empresas (1991) com MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (2001). Atua no setor público há mais de 16 anos na área de orçamento e finanças e, de agosto de 2008 a setembro de 2018, exerceu o cargo de Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, sendo responsável pela coordenação do planejamento orçamentário e financeiro da Justiça Federal, cujo montante anual alcança a cifra de R$ 50 bilhões, estando incluídas as despesas com precatórios judiciais de competência da Justiça Federal.
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