10/04/17 17:10
A Portaria Presi 148 da Presidência do TRF1 aprovou o cronograma de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para as demais classes cíveis em Salvador, Alagoinhas, Eunápolis,Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna e Teixeira de Freitas no dia 22 de maio de 2017.
Tramitarão no PJe, a partir da data definida, todos os novos processos das classes processuais cíveis, exceto as execuções fiscais, as execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais. Será automaticamente suspensa a autuação de processos físicos das classes processuais supra mencionadas a partir da data definida (22 de maio).
A Portaria leva em conta a Resolução do CNJ 185, de 18/12/2013, que instituiu o PJe; a Resolução Presi 22 de 27/11/2014, com a alteração promovida pela Resolução Presi 29, de 20/7/2016, que instituiu o PJe na 1ª Região e delegou à Presidência definir a inclusão de novas classes.
Também foi considerado que o PJe está em funcionamento em todas as Seções e Subseções da 1ª Região para Ações Monitórias
e Mandados de Segurança e para todas as classes cíveis (exceto para as execuções fiscais, execuções extrajudiciais e JEF), em
quase uma dezena de Seções e Subseções.
A Portaria avalia também que a meta de expansão do PJe para as demais classes cíveis é até julho/2017, condicionada à ampliação do link de comunicação de dados de cada seção e subseção judiciária, conforme deliberação da Comissão Técnica Regional de Apoio à Implantação do PJe do TRF1.
Foram concluídas as providências de ordem técnica e logística para a expansão do PJe para as demais classes cíveis nas Seções Judiciárias da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará e do Piauí e de algumas Subseções Judiciárias dessas seccionais, que, no momento, possuem condições técnicas para ampliação dos links.
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