Serão dois dias de atividades, com atendimento ininterrupto, das 8h às 15h. A ação interinstitucional faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Justiça Federal da Bahia (JFBA) e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com diversas instituições que estão oferecendo seus serviços às pessoas consideradas em situação de rua.

A juíza federal coordenadora dos Juizados Especiais Federais, Dra. Marla Consuelo Santos Marinho, que está conduzindo esta ação, recebeu no local diversas autoridades da Justiça Federal e de instituições parceiras. No período da manhã, estiveram presentes acompanhando o evento, o desembargador federal coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão e a desembargadora federal do TRF1, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira; o diretor do Foro em exercício da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Fábio Rogério França Souza; a juíza federal titular da 14ª Vara/SJBA, Cynthia de Araújo Lima Lopes e a juíza federal titular da 23ª Vara/SJBA, Sandra Lopes Santos de Carvalho. Também prestigiaram o 1º Pop Rua Jud Salvador, o procurador-chefe da Procuradoria do INSS, Maurício Britto, o procurador federal do INSS, Luiz Augusto e a juíza de Direito, Elbia Araújo, representando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 

O trabalho desenvolvido nesta forçatarefa contou com uma megaestrutura e incluiu pilares centrais, como atendimento assistencial e de saúde; apoio à cidadania, com a expedição de documentos, regularização de título de eleitor; acesso à Justiça, com atendimento e orientações em questões trabalhistas, criminais e relacionadas ao INSS, como análise de benefícios previdenciários, bolsa-família, cadastro no Cadúnico, entre outros. 

As atividades são múltiplas e integradas, contando com participação, por exemplo, das equipes das instituições da Justiça Federal da Bahia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensorias Pública da União e do Estado da Bahia, Advocacia Geral da União, Ministérios Público Federal e Estadual, Senac, INSS, Prefeitura Municipal de Salvador, Governo do Estado da Bahia, Voluntárias Sociais da Bahia, entre outras. 

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) foi instituída por meio da Resolução CNJ n° 425/2021 e o seu objetivo é abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Essa matéria está associada ao ODS 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).