O juiz federal diretor do Foro, Durval Carneiro Neto, juntamente com os demais representantes das instituições/entidades integrantes publicaram a Portaria Conjunta nº 2/2022, que institui e regulamenta o funcionamento do Comitê Interinstitucional Permanente da Seção Judiciária da Bahia, que tem por objetivo promover a troca de ideias entre as instituições, com vistas a discutir e racionalizar procedimentos que favoreçam ao célere andamento dos processos judiciais em trâmite na Justiça Federal da Bahia.
De acordo com a Portaria, o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia atua como coordenador do Comitê e é responsável pela convocação das reuniões, que também poderão ser convocadas por quaisquer dos seus membros, mediante prévia apresentação da pauta ao coordenador. Atualmente, integram o Comitê Interinstitucional Permanente da SJBA as seguintes instituições/entidades: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA), Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal (AGU/PGF), Advocacia Geral da União - Procuradoria da União na Bahia (AGU/PUBA), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, outras entidades/instituições do Sistema de Justiça poderão vir a integrar o Comitê, posteriormente.
Na Seção Judiciária da Bahia, o Comitê Interinstitucional Permanente está representado pelo juiz federal diretor do Foro, Durval Carneiro Neto, atuando como coordenador; pela juíza federal coordenadora dos Juizados Especiais Federais, Marla Consuelo dos Santos Marinho, ocupando a vice-coordenadoria e substituindo o coordenador, quando necessário; o juiz federal titular da 16ª Vara, Dirley da Cunha Júnior, membro atuante em Vara Cível e substituto da vice-coordenadora e o juiz federal titular da 2ª Vara, Fábio Moreira Ramiro, como membro atuante em Vara Criminal.
Além dos princípios a serem observados no âmbito das atividades do Comitê como: respeito à dignidade humana, transparência, participação, padronização, simplificação, busca da conciliação, entre outros, o principal intuito é promover a direta comunicação entres as instituições públicas e privadas que interagem nas ações de competência da Justiça Federal, para que, juntas, encontrem alternativas que promovam maior celeridade e eficiência no trâmite das ações judiciais. Destaca-se que as deliberações do Comitê terão caráter meramente propositivo.
Esta Portaria já está em vigor.
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