O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, revogou por meio da Portaria Presi 6587387, o parágrafo único da Portaria Presi 6510979/2018 que suspende os prazos processuais de feitos em tramitação no PJe da Justiça Federal da 1ª Região, no período de 1º a 8 de agosto de 2018.

A decisão considera: a) a solicitação da Procuradoria Geral Federal da 1ª Região, requerendo a alteração do parágrafo único do artigo 1º da portaria; b) que a suspensão de que trata o caput do artigo 1º exclui a hipótese de contagem ou vencimento de prazos dos feitos em tramitação no PJe e daqueles que sejam vinculados ao PJe ou dependam de consultas a processos do PJe, durante o período compreendido entre 1º e 8 de agosto de 2018; c) que eventual prazo remanescente recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo do período de suspensão; d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região; e) a inexistência de tempo hábil para submeter previamente a questão à apreciação do Conselho de Administração.

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