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Notícias

05/12/2022 -

Portaria PRESI altera horário de expediente da JFBA nessa segunda-feira, 05/12

Portaria PRESI altera horário de expediente da JFBA nessa segunda-feira, 05/12

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), José Amílcar de Queiroz Machado, assinou a Portaria PRESI n° 947/2022 que dispõe sobre o horário de expediente e atendimento ao público no âmbito da JF1, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2022.

Conforme determinado, hoje, 05 de dezembro, o horário de expediente e atendimento ao público será das 8h às 14h (horário de Brasília). A diferença entre a jornada normal de trabalho e a cumprida deverá ser oportunamente compensada, sob a supervisão da chefia imediata.

O Normativo estabelece ainda que as audiências agendadas para hoje, 05/12, ficam suspensas e os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados para o dia útil subsequente, contudo, será mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.


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