Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), José Amílcar de Queiroz Machado, assinou a Portaria PRESI n° 922/2022 que dispõe sobre o horário de expediente e atendimento ao público no âmbito da JF1 nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2022.
Conforme determinado, no dia 24 de novembro (quinta-feira) e no dia 2 de dezembro (sexta-feira), o horário de expediente e atendimento ao público será das 8h às 14h, e no dia 28 de novembro (segunda-feira), das 7h às 11h. A diferença entre a jornada normal de trabalho e a cumprida deverá ser oportunamente compensada, sob a supervisão da chefia imediata, no entanto, o servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas referidas.
O Normativo estabelece ainda a suspensão das audiências agendadas nestas datas. Os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nestes dias de jogos da seleção brasileira ficam prorrogados para o dia útil subsequente, contudo, será mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
Crédito arte: Gilberto Batista Damaceno Júnior, servidor lotado na SSJ de Campo Formoso.
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