A JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE DA 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Resolução PRESI n. 17, de 19.09.2014, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e considerando a antecipação dos feriados do São João (24 de junho), Independência da Bahia (02 de julho) e Conceição da Praia (08 de dezembro), para os dias 25, 26 e 27 de maio, respectivamente, nos termos do Decreto 19.722 de 22/05/2020 e da PORTARIA PRESI - 10291571 de 24/05/2020,
Resolve:
Art. 1º. Adiar as Sessões Ordinárias de Julgamento designadas para 29 de maio e 15 de junho de 2020, para os dias 04 e 25 de junho de 2020 às 13h30, respectivamente, bem como alterar o horário da sessão de 29 de junho para às 13h30.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador (BA), 25 de maio de 2020.
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA
Juíza Federal Presidente da 4ª Turma Recursal
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