O projeto
Concilia Subseções do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea - CEJUC/ SJBA ampliou o suporte para as Vara Federais do interior que o aderiram, passando a abarcar também processos ajuizados em face da Caixa Econômica Federal (CEF) que objetivam a indenização por danos materiais e morais. No início, o
Concilia Subseções englobava exclusivamente processos de matéria previdenciária, cuja contestação fosse relativa à audiência de conciliação (Tipo 2).
As Varas Federais do interior que ainda não aderiram ao projeto e que assim o desejarem deverão remeter ao CEJUC/SJBA os processos ajuizados em face do INSS, cuja contestação seja “Tipo 2 - audiência de conciliação”, e agora também da CEF - danos materiais e morais. As sessões serão conduzidas por conciliadores designados pelo Sistema de Conciliação da 1ª Região - SistCon/TRF1 e cadastrados no ConciliaJud.
Em caso de acordo os autos serão remetidos ao juízo de origem, após o trânsito em julgado da sentença homologatória da transação, o que impactará direta e positivamente na Meta 3 da Vara.
Os juízes federais titulares e/ou substitutos que desejem adotar o presente fluxo deverão enviar manifestação expressa por e-mail ao CEJUC/SJBA:
cejuc.ba@ trf1.jus.br.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Acessibilidade