Servidores(as) das Varas Federais da Capital e das Subseções Judiciárias do interior participam de treinamento para implementação da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade, que foi iniciado ontem e se estende até hoje, 06/09. O treinamento está sendo realizado no auditório Ministro Dias Trindade, desta Seccional.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem o objetivo de ampliar o acesso às políticas de cidadania, ao garantir a emissão de documentos para pessoas encarceradas. De acordo com o programa Fazendo Justiça do CNJ, a ausência de documentos é um dos maiores obstáculos para que reeducandos possam retomar à vida em sociedade.
O treinamento inclui instruções teóricas e apresentação do fluxo de identificação e orientações sobre coleta de dados biométricos, tanto nas audiências de custódia como em espaços de privação de liberdade, e foi realizado pelos multiplicadores Liana Caldas Vieira da Silva, Daniela Daltro de Oliveira e Gustavo Cezar de Amorim. Foi montada uma estrutura completa com os kits biométricos e realizados testes práticos, sob orientação dos monitores, para garantir a efetividade do sistema e início das atividades. Estão participando, aproximadamente, 50 servidores, que por sua vez, também serão agentes multiplicadores em suas unidades.
“O treinamento foi de suma importância para esclarecer em quais situações deveremos fazer a identificação civil e coleta de dados biométricos das pessoas privadas de liberdade. É preciso ressaltar que a parte prática foi extremamente proveitosa, pois foi possível manusear os sistemas e os equipamentos que coletarão a biometria dos presos. A participação neste curso
permitiu, por fim, reforçar o sentimento de cidadania, já que iremos contribuir para a identificação de brasileiros que são muitas vezes invisíveis, permitindo, assim, melhorar suas relações sociais e com o Estado”, declarou a Diretora de Secretaria da SSJ de Feira de Santana, Flávia Silva Carneiro Britto.
Segundo o programa do CNJ, para o reconhecimento ou cadastramento biométrico serão usados os dados do TSE, que atualmente contêm 120 milhões de brasileiros/eleitores cadastrados, além de dados da Receita Federal, Institutos de Identificação/Politec Estaduais e Associações de Cartórios. As informações coletadas no cadastramento integrarão uma base de dados unificada, e permanentemente atualizada, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, o que também permitirá a emissão de documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no país, conforme estabelecido na Resolução CNJ n° 306/2019.
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