Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se neste dia, na Seção Judiciária da Bahia e nas Subseções Judiciárias vinculadas, serão prorrogados para o próximo dia útil.
O Normativo do TRF1 leva em consideração as Portarias do Supremo Tribunal Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Governo Federal do Distrito Federal, que estabelecem o dia 13 de outubro de 2023 como ponto facultativo.
Durante o período será mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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