A Justiça Federal vem passando por diversas transformações nos últimos anos, muitas delas advindas da utilização do Sistema Processual Eletrônico (PJe). A digitalização dos processos físicos e migração para o PJe fez com que repensássemos os processos de trabalho que eram utilizados com os autos físicos. Atento a estas mudanças, o servidor da 2ª Vara Criminal, Cláudio Cardoso de Melo, fez uma sugestão de alteração do procedimento de registro do cumprimento das medidas cautelares de comparecimento periódico ao juízo.
“Verifiquei que todo o processo consiste na identificação do comparecente, lavratura do termo, impressão, coleta da assinatura, digitalização do termo assinado e sua posterior inclusão no processo, a fim de atestar o cumprimento da medida cautelar (...) Penso sobre a possibilidade de alguma área do NUTEC aqui mesmo da SJBA desenvolver um sistema que permita maior praticidade nesse registro, ou a criação de um banco de dados em ambiente digital com informações biométricas para acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares de comparecimento periódico, ou a vinculação com algum banco de dados já existente, também com informações biométricas, que pudesse ser acessado mediante dispositivo já existente de leitura de impressão digital”, sugeriu o servidor da SJBA, Cláudio Melo.
A partir da sugestão do servidor, o NUCGE desenvolveu um aplicativo utilizando o PowerApps que não só mudou a forma de elaboração do termo de comparecimento, como incrementou a informação juntada aos autos, com o registro fotográfico do réu.
Através do aplicativo é possível cadastrar o réu e gerar uma certidão, em PDF, com os dados atualizados de endereço, telefone, profissão, etc., para ser juntada ao processo no PJe, eliminando a impressão em papel e coleta de assinatura, além de possibilitar uma melhor identificação do réu através da fotografia atualizada. Os dados do cadastro ficam disponíveis no sistema para atualização e registro dos comparecimentos futuros.
O protótipo do aplicativo estava sendo utilizado pela 2ª Vara Criminal desde dezembro de 2021, e uma nova versão foi disponibilizada para teste na 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana, a fim de verificar a possibilidade de utilização pelas Subseções. Após os testes e aprovação pelos magistrados e servidores, o aplicativo hoje encontra-se disponibilizado para todas as unidades na página Sistemas de Apoio ao Processual na Intranet. Para utilizar o aplicativo, é necessário encaminhar e-mail ao nucge.ba@trf1.jus.br solicitando permissão de acesso.
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