Com a anuência da Corregedoria da 1ª Região e do Ministério Público Federal (MPF/DF), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, proferiu decisões que destinaram valores para instituições que atuam no combate à COVID-19.

No dia 2 de abril de 2020, a 10ª Vara Federal homologou o acordo entre o MPF e a J&F Investimentos S.A., no processo 0036028-88.2017.4.01.3400, para destinação imediata de R$ 26,8 milhões à Fundação Oswaldo Cruz. O valor foi usado na compra de testes sorológicos no combate à pandemia de COVID-19.

No dia 1º de junho deste ano, no âmbito do processo 10264801720204013400, a 10ª Vara Federal dividiu R$ 280 mil, em quatro partes iguais, e destinou R$ 70 mil para o Governo do Estado do Amazonas; o mesmo valor para o Hospital Universitário Federal Francisca Mendes; R$ 70 mil para a Secretaria de Saúde do município de Benjamin Constant e outros R$ 70 mil para a Secretaria de Saúde do município de Tabatinga.

A destinação dos recursos obedeceu ao Provimento COGER n. 10011969.

Confira AQUI a íntegra do provimento.

Confira AQUI a íntegra do termo de audiência da homologação do acordo entre o MPF e a J&F Investimentos S.A.

Confira AQUI a íntegra da decisão do dia 1º de junho de 2020, no processo 10264801720204013400.

SECOM/DF

Gilbson Alencar