Em audiência ocorrida no dia 25 de junho de 2021, na 5ª Vara Federal, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) e advogados da Procuradoria da Fazenda Nacional (representantes da União) conversaram sobre os contornos de acordo judicial referente à ação n. 0032789-86.2011.4.01.3400 (pagamento do RRA).

A audiência foi presidida pela magistrada Diana Wanderlei que destacou a necessidade de viabilizar o pagamento das requisições, haja vista a morosidade atualmente encontrada. A juíza federal ainda ponderou, segundo a ata da audiência, que “embora tenha ocorrido por parte da PFN recurso superveniente ao acordo, tanto a decisão do juízo do 1º grau foi contra a pretensão da executada, bem como a do TRF1, todas embasadas em decisões do STF, em casos análogos”.

A magistrada Diana também alertou que embora esteja pendente a subida do recurso junto ao TRF1, a probabilidade de ser admitido e de ter a sua pretensão reconhecida é remota. “E até lá os substituídos do autor estão na expectativa de receber os valores do acordo, que já se prolonga há 2 anos, por questões operacionais do sistema de requisições, e quanto a este recurso superveniente da PFN”, trecho da ata da audiência.

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