02/12/14 13:40

A Justiça Federal da 1ª Região dá um importante passo nesta segunda-feira, dia primeiro de dezembro de 2014, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A partir de hoje, os processos das classes mandado de segurança e ação monitória passam a tramitar exclusivamente no novo sistema, conforme a Resolução Presi n. 22 e a Portaria Presi n. 438, assinadas no dia 27 de novembro pelo presidente do TRF-1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro.

O PJe será instalado, de forma gradual, em todas as seções e subseções judiciárias da 1ª Região, contemplando a totalidade das classes de processos judiciais. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades, a ferramenta proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual.

O primeiro – e histórico – processo no sistema, na 1ª Região, foi ajuizado por um procurador da Caixa Econômica Federal (CEF), nesta segunda-feira de manhã, sendo uma ação monitória no primeiro grau. O processo será protocolado e, em questão de segundos, será distribuído, automática e aleatoriamente, a uma vara federal da SJDF: a agilidade na distribuição dos feitos é uma das principais vantagens do PJe. Em seguida, o sistema será liberado a todos os usuários, internos e externos.

No TRF da 1ª Região, a nova ferramenta substitui o e-Jur, implantado em janeiro de 2010. O acesso ao PJe estará disponível no Portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) ou diretamente pelo endereço do sistema (pje.trf1.jus.br), logo após o ajuizamento do primeiro processo.

Atendimentos a advogados na SJDF

A diretora do Nucju, Luciana Casales, informou que foram feitos, hoje, dois atendimentos a advogados que ainda não possuem o certificado digital. “Auxiliamos os advogados no espaço criado para atendimento aos usuários do PJe. Lá, eles digitalizaram suas petições urgentes (com perecimento de direitos) que, em seguida, foram distribuídas no Processo Judicial Eletrônico”, explicou a diretora.

Um dos advogados atendidos foi Carlos Alberto Miranda, de 65 anos. Ele ingressou com um mandado de segurança pleiteando suspender a realização de pregão eletrônico. “Trata-se de grande novidade, algo de praticidade ímpar! A partir de agora, não vou mais precisar sair do escritório para peticionar, aliás, posso fazer esse trabalho de qualquer lugar”, comemorou o advogado.

Comunicação SAD-Revista

SJDF

Com informações Ascom TRF1