Poderão ser negociados os débitos de natureza tributária de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), com valor inferior a 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há pelo menos um ano, de acordo com as regras do Edital n. 16/2020, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A adesão será por via eletrônica, em sistema da Fazenda Nacional, que informará sobre o acordo no processo de execução que tramita em uma das três varas de execução fiscal da SJDF.

No total, foram selecionados 21.095 processos. Além da possibilidade de baixa do enorme acervo das varas de execução fiscal, o mutirão possibilita ao cidadão a chance de uma solução concessual para pagamento ou parcelamento de seus débitos.

Equipe - A ação é resultado do empenho e comprometimento dos servidores do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/DF), das 11, 19 e 18 varas de execução fiscal, do Núcleo Judiciário (Nucju/DF), do Núcleo de Tecnologia (Nutec/DF) e do Centro de Inteligência (Ceint/DF), além do apoio da Direção do Foro da SJDF e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Acesse AQUI o tutorial Regularize para mais informações.

Confira a íntegra do Edital n. 16/2020, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional AQUI.