Amanhã, dia 14, será inaugurada a sala de perícias das varas cíveis da Justiça Federal do DF, no edifício Sede I. A criação do espaço foi motivada pela grande demanda de ações, na SJDF, a envolver o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças raras - de 2013 até agora, mais de 800 ações judiciais -, muitos deles sem integrar a lista de fármacos disponibilizados pelo SUS e com alto custo para os cofres públicos.

A iniciativa inovadora, de um grupo de juízes federais de Brasília, visa acelerar e viabilizar a realização das perícias médicas, com peritos de confiança do juízo, também especialistas na análise dos casos a envolver doenças raras. Imediatamente após a perícia, será realizada audiência de conciliação e inspeção judicial. Para tanto, foi contatado o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional dos Peritos Médicos, como forma de acessar profissionais capacitados para tal fim, e desenvolver um trabalho em parceria.

Os magistrados federais detectaram uma grande dificuldade em serem realizadas as perícias médicas para o tratamento de doenças raras, muitas vezes pela ausência, em algumas localidades, de profissionais médicos aptos para tal diagnóstico, ou mesmo pelo valor a ser pago para uma única perícia a envolver demanda tão complexa. Fato que vinha dificultando o célere julgamento de mérito dessas ações, tendo casos das demandas ficarem paradas há mais de dois anos devido à ausência da perícia médica.

Diante da força-tarefa e do esforço concentrado, o projeto é realizar mais de 200 perícias a envolver doenças raras, com as respectivas inspeções judiciais, durante outubro e novembro deste ano.

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