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Eliminação de Documentos

2023

Edital 01/2023 - Eliminação de autos de processos judiciais findos e com temporalidade cumprida em atendimento a Portaria Presi - 8940237, de 15/10/2019, conforme determinações contidas na Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, alterada pela Recomendação 46, de 17 de dezembro de 2013, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução nº 714, de 17.06.2021, do Conselho da Justiça Federal.

Lista dos Processos Incluídos em Edital de Descarte

Publicação no Diário Oficial - Edital (19795470)