Com o objetivo de fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do Direito Civil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), promove o
Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil. As inscrições podem ser realizadas até sexta-feira, 30 de junho, por meio do formulário eletrônico, com a anexação do artigo, no link
http://bit.ly/416WcjI.
A ação realizada em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é organizada em duas categorias de premiação, uma para membros da magistratura associados à AMB - ativos, aposentados ou pensionistas, e outra para advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em dia com suas obrigações estatutárias.
O trabalho deve ter, no mínimo, 10 e, no máximo, 20 páginas, além de abordar assuntos codificados dentro das seguintes áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações III) Contratos IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital. Serão escolhidos 24 artigos, sendo três de cada área temática. Os autores vencedores participarão de evento para apresentação dos artigos que também serão publicados em obra coletiva.
A inscrição é individual, única e gratuita e sua efetivação implica a aceitação de todas as disposições do edital. Cada autor ou coautor poderá participar com apenas um trabalho. O artigo deverá ser inédito e poderão ser inscritos trabalhos em coautoria, desde que o coautor também seja associado à AMB.
Para conferir as informações completas do concurso basta acessar o Portal do CPJ, no link
http://bit.ly/3KCQG1u.
Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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