Dando continuidade à programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na tarde do dia 11/05, aconteceu a palestra Assédio Moral na Administração Pública, via plataforma Teams. A iniciativa conjunta da direção do Foro, SECAD, NucGP e Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Seção Judiciária da Bahia (CPEAMASD/SJBA) contou com uma participação expressiva (cerca de 200 pessoas), incluindo magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários da Justiça Federal da Bahia.
A ação, que contempla horas para Adicional de Qualificação (AQ), integra a agenda permanente do Tribunal que prevê a realização no mês de maio, de ações preventivas e formativas para o corpo funcional da Justiça Federal da 1ª Região. O evento teve a participação da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação da SJBA, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, titular da 23ª Vara, que fez a abertura oficial do encontro, agradecendo a presença dos participantes e destacando a importância desta temática sensível, porém necessária, que envolve a questão da saúde mental no trabalho.
“Nesse momento iremos abordar a caracterização do assédio com o objetivo de orientar e disseminar uma conduta de respeito à pessoa e à dignidade humana, usando a comunicação e o comprometimento ao nosso favor no enfrentamento do assédio, a tal ponto que a prática do assédio seja algo constrangedor. É extremamente necessária e importante a criação de uma política institucional e de uma consciência coletiva no combate do assédio moral, assédio sexual e da discriminação", afirmou a presidente da CPEAMASD/SJBA, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho.
Na oportunidade, a magistrada Sandra Lopes destacou a atuação da Comissão, apresentando os seus membros e pontuando suas principais atribuições e responsabilidades no âmbito da Seção Judiciária da Bahia. A CPEAMASD/SJBA foi instituída em conformidade com a Resolução CNJ n° 351/2020, alterada pela Resolução n° 413/2021 e é responsável por receber denúncias de assédio, acolher e orientar suas vítimas, além de contribuir para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho saudável, digno e seguro.
O palestrante convidado para explanar o tema foi o juiz do Trabalho, Joalvo Magalhães, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT 5), professor de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretor da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região. O magistrado agradeceu o convite e declarou a relevância de eventos como este, que trata de questão sensível e importante para os trabalhadores, pois o assédio moral afeta diretamente a saúde mental, psíquica e física, além de diminuir a eficiência e produtividade no trabalho.
Em sua explanação foi feita uma contextualização sobre o conceito de assédio moral e suas classificações e caracterizações, o assédio moral e princípios da Administração Pública e as diferenciações do assédio moral, assédio sexual e discriminação.
O palestrante convidado também destacou que uma das dificuldades de controle do assédio moral na Administração Pública é a ausência de regramento legal específico e fez uma breve análise sobre as normas aplicáveis, exemplificando o que configura ou não assédio moral organizacional.
No final da palestra, foi aberto espaço para comentários e esclarecimentos de dúvidas, oportunidade em que os participantes também puderam parabenizar a iniciativa e fazer considerações sobre o tema.
Essa matéria está associada ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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