O Núcleo de Auditoria Interna da Seção Judiciária da Bahia (NUAUD-SJBA) iniciou em 1º de agosto os trabalhos da Auditoria Anual de Contas referentes ao exercício 2023. Conforme cronograma estabelecido pela unidade, a realização da auditoria findará em 08 de março de 2024.

A auditoria está em consonância com a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e o seu objetivo geral é avaliar se as demonstrações contábeis elaboradas foram apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicável e também se as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios da administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos.

Dando início ao trabalho de avaliação das contas do exercício 2023, foi realizada a divulgação do procedimento às unidades administrativas, por meio de comunicado encaminhado pelo diretor do NUAUD, Zacarias Vitorino de Oliveira Filho, no PA nº 0020323-02.2023.4.01.8004. O documento ressalta que, para que o Núcleo de Auditoria da SJBA possa cumprir integralmente suas competências e responsabilidades neste trabalho, a equipe deverá ter acesso completo e irrestrito a qualquer documento, registro ou informação, inclusive em banco de dados. A solicitação está em consonância e atende ao quanto previsto na Resolução CNJ n° 309/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário; na Resolução CJF n° 676/2020, que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal e na Resolução Presi n° 57/2017, que regulamenta a atividade de auditoria no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Ao final dos trabalhos e antes da emissão do certificado de auditoria ocorrerá uma reunião de encerramento, oportunidade em que serão expostos os eventuais achados da auditoria, juntamente com as respostas da administração, quando as conclusões gerais do trabalho serão discutidas e finalizadas.

Em seguida, o relatório final da Auditoria de Contas 2023 será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para consolidação e, após, para apreciação do Conselho de Administração do Tribunal. Como parte da nova sistemática de prestação de contas anuais dos ordenadores de despesas da administração pública federal, instituída pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020, tanto o relatório quanto o certificado de auditoria serão publicados no portal da transparência da SJBA, na internet, podendo ser conferidos por meio do link https://bit.ly/44k7ySn e também apreciados, a qualquer tempo, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), caso haja necessidade.