A juíza federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea - CEJUC/SJBA, Dra. Ana Carolina Dias Lima Fernandes, assinou, em 13 de julho, a Portaria nº 4/2023, a qual dispõe sobre a realização de sessões de conciliação não presenciais, em matéria previdenciária e em processos oriundos das Subseções Judiciárias da Bahia, no âmbito do CEJUC/SJBA.
As Varas Federais do interior que pretendam aderir ao projeto deverão remeter ao CEJUC/SJBA somente os processos ajuizados em face do INSS, cuja contestação seja “Tipo 2 - audiência de conciliação”. As sessões serão conduzidas por conciliadores designados pelo Sistema de Conciliação da 1ª Região - SistCon/TRF1 e cadastrados no ConciliaJud.
Em caso de acordo, os autos serão remetidos ao juízo de origem, após o trânsito em julgado da sentença homologatória da transação, o que impactará direta e positivamente na Meta 3 da Vara.
Os juízes federais titulares e/ou substitutos que desejem adotar o presente fluxo deverão enviar manifestação expressa por e-mail ao CEJUC/SJBA: cejuc.ba@ trf1.jus.br.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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