Em referência ao Mês da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha A Justiça por Todas Elas. Uma página dedicada à campanha e uma cartilha são algumas das iniciativas da ação, anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão ordinária da última terça-feira, 5 de março.  

O objetivo é destacar que o Poder Judiciário entende que, para cada mulher, existe uma demanda diferente, mas para todas elas existe a Justiça. Segundo dados do CNJ, atualmente, tramitam na Justiça brasileira mais de um milhão de processos relacionados à violência doméstica e quase 10 mil relativos a casos de feminicídio.   

A campanha tem por finalidade também contribuir para o conhecimento da população sobre diversos assuntos, como por exemplo, programas, ações e políticas públicas já existentes, além de divulgar orientações sobre como agir em casos de assédio, preconceito e violência, todas elas formuladas de forma didática. O foco da ação são mulheres idosas, trabalhadoras, privadas de liberdade, com deficiência, crianças, adolescentes, vítimas de tráfico, mães e lactantes, indígenas, LGBTQIAPN+ e grávidas.  

Para a campanha, ainda estão programadas ações voltadas aos tribunais para aumentar a visibilidade dos julgamentos com perspectiva de gênero e o Banco de Sentenças e Decisões. O Banco de Sentenças é um repositório acessível para diversos fins, entre eles acadêmicos. Ele é alimentado pelas unidades de Justiça de todos os ramos, e reúne decisões e sentenças que utilizaram o olhar de gênero em seus julgamentos.   

O CNJ também dará mais visibilidade ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado para orientar e proteger a mulher em situação de violência que chega ao Estado. O questionário permite que o agente de segurança ou de justiça compreenda o grau de risco do caso, contribuindo na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima.    

Essa matéria está associada ao ODS 5 (Igualdade de Gênero), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).