Por meio da Circular Coger nº 1/2024, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger-TRF1) divulgou os procedimentos a serem adotados nas Correições Ordinárias de 2024. A Circular Coger foi assinada pelo desembargador federal e corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Néviton Guedes, no dia 11 de janeiro. 

O documento destaca que, todas as visitas serão realizadas de forma presencial e terão duração de até cinco dias úteis, podendo ser prorrogadas em hipóteses excepcionais, e a critério da Corregedoria Regional, mediante solicitação fundamentada do juiz. O próprio juízo a ser inspecionado deverá realizar o cadastro da data da inspeção e eventual prorrogação no calendário do PJ-e. 

Foi estabelecido também que a inspeção de processos seja realizada por amostragem, com exame de 10% do acervo processual em tramitação ajustada e limite máximo de até 300 processos, contemplando todas as classes processuais. Nas Turmas Recursais o quantitativo de processos a serem inspecionados será de 200 processos por relatoria, independentemente de se encontrarem conclusos ou na Secretaria. 

A Circular ressalta ainda que, durante o processo de inspeção, os juízos deverão anexar: boletins e documentos extraídos de sistemas judiciais utilizados pela unidade inspecionada, de modo a refletir a sua situação geral; boletins de acervo e de produtividade que contenham dados dos últimos 12 meses anteriores ao mês da inspeção ou desde o início da atuação do magistrado na unidade (se a entrada em exercício se deu nesse período), entre outros documentos. 

Com os trabalhos finalizados, a Coger orienta que o juízo anexe o "Relatório da Inspeção Ordinária Anual" ao respectivo processo de inspeção disponibilizado pela própria Corregedoria, conforme o novo modelo padrão disponível no sistema SEI, como “Tipo do Documento”, devidamente preenchido e assinado pelo(s) magistrado( s), em substituição aos modelos de "Relatório Anual de Inspeção" previstos no Anexo I do Provimento Coger nº 10126799. 

Para conferir a Circular Coger nº 1/2024 basta acessar o link http://tinyurl.com/45bhr89m. 

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).