De 5 a 7 de abril (quarta-feira a sexta-feira), a Seção Judiciária da Bahia e as Subseções Judiciárias vinculadas não terão expediente, em razão do feriado da Semana Santa.
A direção do Foro da SJBA divulgou, por meio da Portaria SJBA-DIREF nº 25/2023, os feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JFBA), em 2023. O feriado da Semana Santa está previsto nos termos do art. 62, da Lei nº 5.010/1966 e do art. 179, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os prazos processuais no Tribunal, nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região que se iniciem ou se completem nos dias referidos serão prorrogados para o próximo dia útil, 10 de abril (segunda-feira). Nesse período será mantida, apenas, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito.
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