A Advocacia-Geral da União lançou, no dia 18 de julho, em Salvador, o Projeto "CJU Conciliação" para fortalecer a prática de acordos na solução dos conflitos judiciais envolvendo órgãos da Administração Pública Federal nas esferas judiciária e administrativa. O programa da AGU inclui a criação da Câmara Local de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

As atividades relacionadas à implementação do projeto em Salvador foram realizadas entre os dias 18 e 19 de julho. Durante o evento foi proferida uma apresentação técnica na Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia (CJU/BA), com a presença dos advogados da União que atuam no estado.

Coordenada pelo advogado da União, Manoel Muricy, a palestra destacou a importância da descentralização e as vantagens do procedimento conciliatório sob a condução das Consultorias.

Foi estabelecida também uma parceria com a Justiça Federal na Bahia, que, por meio do diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Ávio Novaes, se comprometeu a preparar um levantamento de ações judiciais tendo como partes entes e órgãos da Administração Pública Federal e órgãos da administração pública estadual e municipal para posterior composição do Banco de Matérias Prioritárias, visando o início das atividades da Câmara Local de Conciliação.

A CCAF já realizou o mesmo trabalho no Rio Grande do Sul e Pernambuco, e levará o projeto para os estados de São Paulo, Minas Gerais e do Amazonas.

O objetivo é garantir a integração das atividades da Câmara de Conciliação com as Consultorias Jurídicas da União (CJU) nos estados para possibilitar a ampliação da capacidade operacional da AGU na instauração de procedimentos descentralizados de conciliação.

Além disso, também foi feita uma parceria entre a Consultoria Jurídica da União na Bahia (CJU) e as unidades do contencioso da AGU para reforçar a integração dos órgãos locais na solução de conflitos envolvendo órgãos da Administração Pública. "a ampliação das ações da CCAF/CGU por meio da Câmaras Locais de Conciliação traduz um fortalecimento da parceria dos órgãos regionais da AGU, sob a coordenação da CJU/CGU, e o incremento de uma ferramenta apropriada para auxiliar na solução de controvérsias envolvendo entes e órgãos da Administração Pública", afirmou.

De acordo com o Diretor da CCAF, Orlando Muniz,