O diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, por meio de despacho SJBA-DIREF nº 18107424, deferiu o pedido realizado pelo juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, referente a manutenção da folga do feriado municipal no âmbito da Subseção no dia 12 de maio. O requerimento foi encaminhado devido à mudança de data do feriado municipal, de 12/05/2023 (sexta-feira) para 15/05/2023 (segunda-feira), pelo Decreto Municipal nº 11.268/2023.
A solicitação do juiz federal diretor da SSJ de Eunápolis levou em consideração os seguintes aspectos: a Portaria SJBA-DIREF nº 25/2023, de 27/01/2023, que já havia fixado como feriado municipal em Eunápolis, o dia 12 de maio; a alteração da data do feriado pelo Decreto Municipal nº 11.268/2023, ocorrida somente em 08/05, data muito próxima à anteriormente fixada; o planejamento organizado pelos servidores da Subseção, advogados e partes que pautaram sua programação com base na Portaria anterior, além de atendimentos de partes e advogados agendados para segunda-feira, 15/05.
Diante dessas circunstâncias, a Direção do Foro manteve o feriado municipal no âmbito da Subseção de Eunápolis no dia 12/05 e, no dia 15/05, a Subseção funcionará com expediente normal.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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