O diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, recebeu na manhã de ontem, 14/06, em seu gabinete, representantes da Ordem dos Advogados da Bahia. Estiveram presentes na reunião: o coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Ailton Schramm de Rocha; a conselheira federal Mariana Oliveira, representando a Diretoria da Seccional OAB/BA; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Eddie Parish; o presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia Perante a Justiça Federal e Juizados Especiais Federais, Daniel Vila Nova e o presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil, André Paradela.
Dentre os assuntos abordados na reunião, destaca-se a recente revogação da Súmula nº 01, das Turmas Recursais da Bahia, pela Portaria nº 12/2023, que em seu art. 1º dispõe: “Cancelar a Súmula nº 01, das Turmas Recursais da Bahia, com o seguinte teor: SÚMULA Nº 01: Nas ações de natureza previdenciária, a competência é concorrente, podendo ser ajuizadas tanto no juizado especial federal da Subseção Judiciária que abrange o domicílio do autor, quanto no juizado especial federal da Capital do Estado-Membro.”
Outra pauta discutida foi o pedido de especial atenção por parte dos juízes no cumprimento da Resolução CNJ que se refere ao Juízo 100% Digital.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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