A Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia informa que, conforme prevê a Lei nº 5010/66 que estabelece, entre os feriados na Justiça Federal, o dia 11 de agosto (Dia do Direito), amanhã, sexta-feira, não haverá expediente em toda a Justiça Federal da Bahia. Por meio da Portaria SJBA-DIREF n° 25/202, a DIREF fixou e divulgou os dias de feriados e os dias de ponto facultativo na Seção Judiciária e Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, no ano de 2023.
Os prazos processuais que tiverem início ou que se completarem neste dia ficarão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 14/08, contudo, será mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
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