A juíza federal titular da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Nilza Maria Costa dos Reis e o juiz federal titular da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Antônio Oswaldo Scarpa foram nomeados ontem, 27/04, pela Presidência da República para exercerem os cargos de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em março, o TRF1 julgou o processo que trata da promoção de juiz federal para preenchimento de 13 dos 16 novos cargos de desembargadores federais criados pela Lei 14.253/2021, que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados.
Dra. Nilza Reis foi uma das escolhidas para o preenchimento das seis vagas e foi promovida pelo critério de antiguidade. A juíza federal é Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), na qual é professora, ocupando, atualmente, a chefia do Departamento de Direito Privado da referida unidade educacional. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil (Família, Sucessões e Direitos Reais) e em Direito Eleitoral. É juíza federal desde setembro de 1993.
Por sua vez, o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa foi promovido pelo critério de merecimento. O magistrado é Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), tendo exercido as funções de juiz ouvidor e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA). Ele também é professor de Direito Penal e autor e coautor de obras jurídicas.
Dos 16 cargos criados pela Lei 14.253/2021, ainda faltam três vagas a serem preenchidas, que estão destinadas aos membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O TRF1 é o Tribunal Regional Federal mais amplo do País, abrangendo 12 estados e o Distrito Federal: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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