A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, por meio do Ofício TSE nº 223/2023, divulgou orientações acerca da utilização do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é difundir a utilização desta ferramenta, que permite acesso aos dados biográficos constantes do Cadastro Eleitoral para fins de identificação de pessoas em processos judiciais e investigações.
O uso do SIEL assegura celeridade e transparência no fornecimento de dados, dispensando o envio de ofícios e conservando o registro de acessos. O sistema permite a cada autoridade judiciária indicar até três servidores como usuários operadores do respectivo órgão. Para utilização do SIEL é necessário efetuar o cadastro por meio do link
https://siel.tse.jus.br/habilitacao.
Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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