Mais de meio milhão de jurisdicionados. É para este número expressivo de cidadãos que a nova Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa prestará atendimento na solução dos conflitos judiciais. Instalada ontem, 15 de outubro, pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, o órgão atenderá, além dos 67 mil moradores locais, as populações de mais 22 municípios que estavam sob a jurisdição das Subseções de Barreiras e Guanambi.
A solenidade foi realizada no edifício-sede da Subseção, construído recentemente, e contou com a presença do diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Ávio Novaes; do juiz federal Alex Schramm de Rocha, que responderá pelos trabalhos na Subseção; da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargadora federal Neuza Alves; do prefeito Eures Ribeiro Pereira e demais autoridades.
A nova Subseção inicia suas atividades com vara única e terá competência geral e de Juizado Especial Federal Adjunto, especializada nas causas cíveis e criminais de até 60 salários mínimos. “Esta Subseção Judiciária faz parte do processo de aproximação da Justiça Federal com o jurisdicionado que vive nos lugares mais longínquos do território brasileiro, afastando de vez a ideia de que a Justiça Federal é elitizada, estando próxima apenas dos residentes nas capitais”, asseverou o presidente Mário César Ribeiro.
O magistrado destacou a importância da missão social dos JEFs junto à população na busca pelos seus direitos e, em especial, para com os idosos. “Sabemos que as ações que tramitam nos Juizados, em sua maioria, referem-se a questões previdenciárias, sendo expressivo o número de idosos que buscam amparo nos Juizados Especiais Federais, almejando deles obter uma resposta rápida e efetiva”, afirmou o presidente Mário César ao revelar ainda que “são eles os responsáveis por mais de 90% do total do rendimento mensal do domicilio, em consequência, principalmente, de suas aposentadorias”.
Ao declarar que a preocupação com o meio ambiente é importante tarefa do extenso rol de atribuições da Justiça Federal, o presidente elogiou o projeto “Educação Ambiental e a Gestão de Resíduos Sólidos na Romaria de Bom Jesus da Lapa” que é fruto da união entre os órgãos públicos e a comunidade local para educar os romeiros e turistas que visitam o santuário durante todo o ano, mas que deixam grande quantidade de lixo às margens do Rio São Francisco causando sérios danos à natureza.
O desembargador Mário César chamou de misterioso e intrigante o dilema de conviver em harmonia com a natureza “pois ela nos cobra atitude até quando expressamos nossa religiosidade” e, na ocasião, citou Cecília Meirelles: “No mistério do sem-fim equilibra-se um planeta. E no planeta um jardim; e no jardim um canteiro; no canteiro uma violeta e sobre ela, o dia inteiro, entre o planeta e o sem-fim, a asa de uma borboleta”.
A subseção de Bom Jesus da Lapa será conduzida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha e contará com uma equipe de aproximadamente 20 servidores, dos quais 14 foram empossados durante o evento. “Apesar de se tratar de uma jurisdição nova devemos iniciar os trabalhos com toda eficiência e com toda força. Para tanto, contamos com um corpo de funcionários, em sua maioria de servidores novos, mas muitos dedicados e interessados com o espírito de servir a Justiça”, afirmou o juiz federal Alex Schramm.
Reduzir a demanda reprimida de processos com que a Subseção inicia é uma meta e, na oportunidade, o juiz federal Alex Schramm anunciou que pretende implantar experiências de sucesso adotadas em outras unidades. “Sobretudo na adoção de procedimentos para a redução do tempo de tramitação processual, sem prejuízo da qualidade e da instrução do julgamento, a exemplo do projeto Concentração de Audiências em que o tempo do magistrado é aproveitado ao máximo”, pontuou o jovem magistrado ao convocar ainda a colaboração dos auxiliares e colaboradores da justiça como peritos, advogados, procuradores e defensores públicos.
Para o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia a presença da Justiça Federal no município é uma grande alegria. Segundo o juiz federal Ávio Novaes, o prédio onde funcionará a nova Subseção foi construído em menos de sete meses e totalmente planejado conforme orientações do Tribunal. “De forma que os nossos servidores e os nossos juízes estão prontos para prestar um grande serviço que é a função jurisdicional”, afirmou.
O diretor do Foro destacou ainda que a Justiça Federal não chega sozinha e que em breve outros órgãos federais também estarão presentes no município. “Quando a Justiça Federal chega ao interior, além de trazermos servidores e magistrados capacitados, trazemos também outros órgãos federais para cuidar das questões de Bom Jesus da Lapa como, por exemplo, a Polícia Federal, a Receita Federal e o INSS, que é o maior cliente da Justiça Federal”, explicou o juiz federal Ávio Novaes.
Na oportunidade, o prefeito Eures Ribeiro chamou de visionária a iniciativa da Justiça Federal em vir para Bom Jesus da Lapa. “Devemos ter respeito pelas idéias visionárias. O município está carente de Justiça. Estamos há mais de seis meses sem um juiz estadual. A gente fica engrandecido, por outro lado, com o acolhimento da Justiça Federal”, desabafou o prefeito Eures Ribeiro.
Segundo o presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas Federais da 1ª Região, o servidor do TRF1, Carlos Frederico Bezerra, o imóvel é fruto da parceria entre a Justiça Federal e o proprietário de um terreno. “E foi erguido sem gastos de recursos da União e atende às necessidades exigidas para o funcionamento. O custo com a instalação foi somente dos móveis e equipamentos de informática”, afirmou.
Os trabalhos e estudos de viabilização das obras foram iniciados há um ano. Segundo Carlos Frederico a falta de infraestrutura dos municípios aumenta as dificuldades, no caso das varas no interior. “Existem dificuldades de encontrar imóveis adequados para locação, de falta de mão de obra, de prestação de serviços adequados e instalação do link de comunicação, etapa esta que foi superada com o apoio da equipe dos servidores da Seção Judiciária da Bahia”. E continua: “foi depois de algumas visitas ao município que conseguimos firmar a parceria que hoje resulta nessa belíssima construção”, comemora Carlos Frederico.
Como parte da solenidade, o presidente Mário César visitou as instalações da nova Subseção e empossou os novos servidores. Para Sérgio Pereira Assunção, a posse no cargo de analista judiciário é resultado de uma vida de estudos. “A alegria é a mesma da primeira posse”. Ele vem da Subseção de Teixeira de Freitas, onde era técnico judiciário, e chega a Bom Jesus da Lapa para somar esforços. “Estou preparado para o desafio. Venho de uma Subseção que abarcou 15 municípios. Me sinto preparado para vencer mais este desafio de prestar um serviço jurisdicional cada vez melhor”, afirmou o analista.
Presenças: participaram da solenidade o juiz federal em auxílio à Presidência, Marcos Augusto de Sousa; o representante da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, vereador Ricardo Dourado; o comandante da Unidade da Marinha local, capitão Robson Oliveira; o bispo diocesano Dom José Valmor César Teixeira; o representante do Conselho Estadual da OAB-Bahia, Edvaldo Araújo; a presidente da OAB/Subseção Bom Jesus da Lapa, Sandra Regina Xavier Dourado Silva; o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; a diretora da SECAD, Sandra Barco Nogueira, que fez a leitura da ata de instalação da nova Subseção; servidores da Seção Judiciária, o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, e os juizes federais diretores das Subseções de Guanambi, Felipe Bouzada, e Paulo Afonso, Aílton Schramm de Rocha, além de outras autoridades.
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