A Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras julgou oito processos relativos a danos ambientais que tramitavam há mais de uma década. Os processos foram suspensos no ano de 2019 para viabilizar proposta de acordo de estabelecimento de servidão ambiental formulada pelos autores/reconvindos.
Foi escolhido um processo piloto, nº 0004856-75.2010.4.01.3303, no qual concentraram-se os atos judiciais, especialmente os relativos à perícia na extensa área oferecida para fins de viabilidade da compensação ambiental. Após a conclusão da perícia, retomou-se o andamento individual dos processos, com a realização de perícia ambiental em cada área autuada, com a finalidade de constatar os possíveis danos ambientais decorrentes da atividade agrícola, inclusive com a realização de inventário florestal com levantamento florístico, bem como auferir a equalização dos atributos ambientais da área autuada em relação à área objeto de servidão ambiental.
Após laudo pericial conclusivo pela compatibilidade das áreas autuadas e a área oferecida para compensação, concordância do IBAMA (réu/reconvinte) e parecer favorável do Ministério Público Federal, homologou-se a transação entre as partes no que se refere à reconvenção, para estabelecer a compensação dos danos ambientais através da instituição de Servidão Ambiental no imóvel rural denominado “Gleba M”, que deverá ser executada perante o INEMA, no prazo de 180 dias.
O referido imóvel rural está localizado no município de Formosa do Rio Preto/BA, em área de importante relevo ambiental do bioma cerrado e da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além de inserido na Área de Proteção Ambiental do Rio Preto e no Mosaico de Unidades de Conservação do Jalapão.
Os processos em referência são: 0004866-22.2010.4.01.3303, 0004981-43.2010.4.01.3303, 0004983-13.2010.4.01.3303, 0004858-45.2010.4.01.3303, 0004856-75.2010.4.01.3303, 0004855-90.2010.4.01.33303, 0004857-60.2010.4.01.3303 e 0004859-30.2010.4.01.3303.
Essa matéria está associada ao ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), 14 (Vida na Água), 15 (Vida Terrestre) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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