Até segunda-feira, 31 de julho, o Conselho Nacional de Justiça realiza consulta pública para subsidiar minuta de resolução que disporá sobre a Política Judiciária para a Equidade Racial no Poder Judiciário.
O objetivo é coletar manifestações de universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, Defensorias Públicas, o Ministério Público Federal e dos estados, a Ordem dos Advogados do Brasil do Brasil, bem como toda e qualquer pessoa interessada.
As manifestações escritas de propostas para subsidiar a minuta de resolução, a ser apresentada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), devem obedecer aos seguintes eixos da política judiciária para a equidade racial: I - Diretrizes e Princípios; II - Da Política de Ingresso e Permanência nos Quadros do Poder Judiciário; III - Da capacitação; IV - Das Medidas Administrativas de inclusão; V - Dos procedimentos criminais; VI - Dos procedimentos cíveis; VII - Da atenção à crianças e adolescentes; VIII - Da atenção a mulheres negras; IX- Disposições Finais.
As sugestões devem ser encaminhadas, até 31/07, para o endereço eletrônico fonaer@cnj.jus.br.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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