O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, por meio da Portaria PRESI n° 138/2024, divulgou os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024.  

O normativo do TRF1 levou em consideração, dentre outros fatores, a Recomendação n° 44/2020, da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário de feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais; os feriados forenses na Justiça Federal, regulamentados no artigo 62 da Lei nº 5.010/1966; os feriados civis indicados na Lei nº 6.802/1980 e Lei nº 10.607/2002 e as Portarias do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que divulgam os dias de feriados nacionais e estabelecem os dias de ponto facultativo no ano de 2024.  

Confira abaixo os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da JF1 em 2024:  

• 1º de janeiro - Confraternização universal, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);  

• 12 e 13 de fevereiro - Carnaval, feriado (art. 62, inc. III, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);  

• 14 de fevereiro - Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14h);  

• 27 a 31 de março - Semana Santa, feriado (art. 62, inc. II, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);   

• 21 de abril - Tiradentes, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);   

• 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);  

• 30 de maio - Corpus Christi (ponto facultativo);   

• 31 de maio, ponto facultativo (art. 1º, parágrafo único, inc. III, da Portaria GDG nº 325, de 29 de dezembro de 2023); 

• 11 de agosto - Dia do Direito, feriado (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);   

• 7 de setembro - Independência do Brasil, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);   

• 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, feriado nacional (Lei 6.802, de 30 de junho de 1980); 

• 31 de outubro, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público (art. 1º, parágrafo único, inc. IV, da Portaria GDG nº 325, de 29 de dezembro de 2023 e art. 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);  

• 1° e 2 de novembro - Finados, feriado (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966 e Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);   

• 15 de novembro - Proclamação da República, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);   

• 20 de novembro - (art. 1º da Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023);  

• 8 de dezembro - Dia da Justiça, feriado (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);  

• 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 - Recesso forense (art. 62, inc. I, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);   

• 25 de dezembro - Natal, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002).  

Os feriados estaduais, municipais e religiosos nos municípios sedes de Seção e Subseção Judiciária da 1ª Região regulamentam-se pelo Provimento Coger (doc. 10126799), de 19/04/2020 (Provimento Geral) e são divulgados e atualizados nos termos indicados pela Corregedoria Regional (Coger). As informações consolidadas dos feriados locais da 1ª Região também estarão disponíveis no Portal Transparência do Tribunal.   

O diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, por meio da Portaria SJBA-DIREF nº 21/2024, divulgou as datas dos feriados e os dias de pontos facultativos na Seção Judiciária e Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, no ano de 2024. A referida Portaria será alterada para constar as alterações referentes ao dia 31 de maio e 28 de outubro de 2024.  

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).