De 26 de julho a 15 de setembro, estão abertas as inscrições de iniciativas para o Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça. O prêmio foi instituído pelo CNJ, por meio da Portaria CNJ nº 181/2023, assinada pela presidente do Conselho, ministra Rosa Weber.
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ consiste em instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos, envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
As inscrições serão abertas aos órgãos e às entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal; pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, sediadas em todo o território nacional; e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de todo o território nacional que possuam ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias nos termos do art. 3º desta Portaria.
São cinco categorias de premiação (Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Sociedade Civil Organizada) e poderá haver menção honrosa às práticas de destaque.
Os interessados em participar nas categorias “Tribunal e Juiz” devem preencher o formulário eletrônico no eixo temático “Saúde” no Portal CNJ de Boas Práticas por meio do link
https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal.
Os demais proponentes interessados em participar devem preencher o formulário on-line no link
https://bit.ly/3DzPuc6.
Para conferir a Portaria CNJ e o regulamento do Prêmio na íntegra basta acessar o link
https://bit.ly/47byIgZ.
Essa matéria está associada ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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