22/09/16 13:00
O Processo Judicial Eletrônico - PJe foi implantado nesta segunda-feira, 19/9, em solenidade no Auditório Ministro Dias Trindade com a presença de diversos magistrados, advogados, procuradores, defensores e servidores desta Seccional.
A cerimônia foi presidida pela diretora do Foro, juíza federal Cláudia Oliveira Tourinho Scarpa, e pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF1, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, coordenador de gestão do PJe na 1° Região.
A diretora do Foro saudou a todos os presentes declarando ser aquela uma data muito importante pelo fato de a Bahia estar dando o primeiro passo para a informatização de todos os processos judiciais.
Apesar de nessa primeira etapa o PJe ser aplicado apenas a mandados de segurança e ações monitórias, a magistrada crê que em breve, todas as classes processuais serão integradas ao PJe.
A diretora do Foro registrou que nos primeiros dias da implantação poderiam surgir pequenos problemas, naturais numa iniciativa dessa envergadura. Frisou que o link de internet anterior na nossa Seccional era de apenas 32 Megabit por segundo (Mbps), mas foi ampliado para 332 Mbps, o que alcançará toda a Bahia e com esse aumento do link, muitos problemas serão reduzidos.
O juiz federal Marcelo Albernaz, lembrou que uma equipe de informática do tribunal ficará na Bahia por uma semana para uma operação assistida, dando suporte presencial para aquelas necessidades que surgem na primeira semana. Na maioria das vezes, os problemas iniciais são decorrentes do pouco conhecimento do sistema novo que está sendo implantado.
Declarou o magistrado: “o PJe é um marco na Justiça Federal da 1ª Região porque hoje existem três sistemas de processos judicial (físico, e-Jur o JEF virtual), além de outros no DF e no 2º grau. Em vista disso, o CNJ definiu um único sistema eletrônico para todo o Judiciário: o PJE. A partir da sua implantação, teremos mais facilidade como usuários internos e externos”.
O PJe é um sistema de tramitação, armazenamento
e registro de atos processuais desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais de diversos segmentos da justiça como uma rede colaborativa que envolve centenas de pessoas, tanto da área de TI como de diversos segmentos do Judiciário, permitindo que seja um sistema em evolução permanente.
O PJe tem inúmeras vantagens como o acesso à internet 24 horas por dia e sete dias por semana, o que diminui a necessidade do atendimento. Também não há tais necessidade dos usuários externos se deslocarem ate o balcão da vara para
acessar os autos físicos, pois eles são acessíveis pela internet. Não há necessidade de combinação de prazo para carga de processos em prazo comum porque os processos estão disponíveis simultaneamente para todos os usuários.
O juiz federal comparou o sistema de autos físicos com o PJe: “Determinações judiciais que envolvem diversos atos nos processos físicos nas Secretarias e que são cumpridos de forma sequencial, um setor publica, outro expede, um terceiro setor junta; no PJe esses setores atuarão concomitantemente cumprindo as decisões judiciais.
O juiz poderá apreciar os pedidos pendentes e as próprias partes também podem questionar isso ao mesmo tempo. A desburocratização também é uma
marca importantíssima, pois não envolve a Seção de Distribuição. Quem distribui o processo é o próprio advogado, bem como quem diligencia as juntadas. Muitas atividades que as secretarias praticam hoje se tornarão desnecessárias e isso permitirá que a valiosa força de trabalho dos servidores seja deslocada para os gabinetes,
contribuindo para realização da atividade finalíssima da Justiça.
O coordenador de gestão do PJe na 1° Região registrou que os processos chegarão mais rapidamente aos gabinetes. “Será necessário que a estrutura dos gabinetes seja reforçada. É importante pensar na mudança da feição que se exige dos nossos servidores em concursos públicos. Talvez devamos substituir cargos de nível
médio por de nível superior porque essa será nossa demanda com a mudança do paradigma para o processo eletrônico”.
E continuou enumerando as vantagens do PJe: “No aspecto ambiental é imensa a economia de papel e o impacto positivo na gestão ambiental dos recursos. E a segurança do PJe é muito forte, porque somente mediante o uso de certificado digital é possível a assinatura de atos processuais.
O CNJ liberou recentemente o certificado para utilização do PJe também em dispositivos móveis por meio do certificado digital. O Judiciário precisa hoje de muito espaço para abrigar processos físicos em prateleiras e arquivos com um custo enorme mesmo com a política de desfazimentos.
Os gastos com aquisição ou construção de prédios, manutenção de segurança e energia
elétrica etc são enormes.
Finalizou o magistrado anunciando que já há grupos de trabalho analisando a adequação do PJe para os JEFs, varas fiscais e criminais e, em breve haverá novidades.
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