Na última semana, o Núcleo de Auditoria Interna da Seção Judiciária da Bahia (NUAUD-SJBA) iniciou os trabalhos de auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A auditoria tem o objetivo de verificar a adesão à Resolução CNJ nº 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
O programa de trabalho elaborado pelo CNJ segue o modelo de avaliação do Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio proposto pelo Tribunal de Contas da União para toda a Administração Federal e para a iniciativa privada, que tem como base os eixos Institucionalização, Prevenção, Detecção e Correção.
A realização deste trabalho na Seção Judiciária da Bahia conta com o envolvimento da Direção do Foro (DIREF), da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMASD), da Secretaria Administrativa (SECAD), do Núcleo de Gestão de Pessoas (NucGP) e do Núcleo de Bem-Estar Social (NUBES). A previsão é que seja finalizado até 31 de agosto, conforme cronograma do NUAUD.
As informações necessárias serão requeridas diretamente às unidades responsáveis, por meio de solicitações de auditoria realizadas pelo NUAUD. Como destacado no comunicado de auditoria (PAe SEI 0010611-85.2023.4.01.8004) encaminhado pelo diretor do Núcleo, Zacarias Vitorino de Oliveira Filho, o NUAUD solicitou “amplo acesso a todo e qualquer documento, registro ou informação, em todo e qualquer meio, suporte ou formato disponível, inclusive em banco de dados e acesso aos sistemas informatizados”.
Os produtos gerados contendo os resultados dos trabalhos realizados correspondem a relatório contendo os achados relevantes de auditoria e as recomendações referentes aos achados prioritários, sumário executivo dos achados, a ser encaminhado à alta administração, e envio das respostas ao questionário eletrônico formulado pelo CNJ à Secretaria de Auditoria Interna - SECAU/TRF1 para consolidação dos trabalhos na Primeira Região e envio ao CNJ.
Essa matéria está associada ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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