A Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (COREJ/TRF1), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e a Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região (COGER) informaram que estão atuando para correção das inconsistências e mensagens de erros do SIREA (Sistema de Requisição de Pagamento Ágil), buscando evolução contínua e sua respectiva estabilização. A informação foi divulgada por meio da Manifestação COREJ/TRF1 (doc. 18061613), em razão das sucessivas reclamações dos advogados em relação ao sistema.
O documento pontuou que muitas das mensagens de erro não são impeditivas para a conclusão do cadastramento da requisição, possibilitando seguir o fluxo de tramitação regular da requisição no sistema SIREA.
Já para os casos que estão sendo impeditivos, a COREJ/TRF1 sugere que as Varas/Juízos expeçam as requisições de pagamento adotando o sistema Oracle, ao invés de determinar ao advogado o cadastramento no SIREA, até que os ajustes/correções sejam implementados e/ou ajustados.
A manifestação ressaltou que, desde o início de 2023, alguns fatores impeditivos e urgentes impossibilitaram os ajustes exclusivos no SIREA, a exemplo da falta de servidor qualificado na área técnica de TI; os ajustes prioritários nos sistemas de gestão de precatórios (Processual e ePrecweb) e a elaboração da respectiva Proposta Orçamentário de 2024, apresentada ao Conselho da Justiça Federal, separando os bancos de dados do TRF1 e do TRF6, para fins de inclusão no orçamento de 2024, nos termos do art. 100 da CF. Esta última ação exigiu dedicação exclusiva da equipe da TI para conclusão da enorme demanda dentro do prazo.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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