A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia exercendo a mídia uma função social quanto ao direito de informação do cidadão, além de agir como vigilante contra abusos de poder.
Entretanto, o exercício dessa liberdade encontra limites éticos e jurídicos, devendo se justificar na medida do direito dos indivíduos a informações verdadeiras e não manipuladas.
É neste último caso que se enquadra um site do município de Guanambi: iguanambi.com.br que vem realizando uma infame campanha contra o juiz federal recentemente removido daquela Subseção, Rodrigo Rigamonte Fonseca.
A campanha é claramente resultado de uma manipulação orquestrada por interesses políticos e pessoais do vereador Hugo Vanusco Costa que anteriormente já protocolara pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça contrário à convocação do mesmo magistrado para atuar junto ao CNJ.
No seu expediente, o vereador afirmava, entre inúmeras inverdades, que "A convocação deixou em estado calamitoso a Subseção que é, sem exagero, a pior de todas quantas há no interior da Bahia".
A realidade, entretanto, demonstra que de todas as 14 Subseções Judiciárias da Bahia, a de Guanambi foi a vice-campeã na redução no número de processos no espaço de um ano. Em 2012 o montante de processos caiu em 2.726.
Além disso, o acervo de processos do JEF de Guanambi, em 2012, ficou em patamar inferior ao ano de 2009 e, pela primeira vez, desde sua instalação em 2006, inverteu a tendência de aumento, apesar da entrada de 4.224 processos no mesmo ano. Em 2012, foram proferidas 5.716 sentenças de JEF; enviados 5.394 processos ao arquivo; e remetidos 1.025 processos às Turmas Recursais.
Esses bons resultados são insuficientes para aplacar os detratores que, na falta de motivos reais investem no embuste. O mais novo ataque parte do mesmo vereador e do mesmo site e, como sói acontecer, usando a vestimenta da mentira. A propósito da remoção do juiz federal Rodrigo Rigamonte para a Subseção de Ipatinga pelo critério de antiguidade, nos termos do Regimento Interno do TRF1 - como aconteceu com diversos magistrados - ,o site noticioso afirmou que tal remoção teria se dado devido à influência do vereador Hugo Costa junto ao Tribunal.
Trata-se de uma campanha leviana e ofensiva à honra e à dignidade do Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região ao insinuar que aquela Corte, ao deliberar sobre questões administrativas, não se guiaria exclusivamente por critérios objetivos e impessoais, admitindo influências externas como um suposto poder de convencimento do edil.
Não bastasse a falsa informação sobre a remoção do magistrado, o site atribui ao mesmo vereador influência para a realização de um Mutirão de Audiências no JEF em Guanambi, mutirão que, na verdade, fora solicitado pelo juiz federal Fábio Rogério França Souza e contou com o apoio da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia.
Somente quem não conhece a respeitabilidade da Justiça Federal, ou seja movido pela calúnia, pode imaginar que a realização de mutirões de audiências, que são organizados pela Coordenação dos Juizados Federais da 1ª Região, tenha qualquer vinculação com eventuais pedidos de políticos locais e não a requerimento do magistrado atuante no Juizado Federal.
A Direção do Foro encaminhará todos os documentos à Advocacia Geral da União, para que examine a possibilidade de ajuizar ação em face da pessoa física ou jurídica responsável pelo site iguanambi.com.br e do vereador Hugo Costa, visando à reparação dos danos morais à Justiça Federal da 1ª Região, por conta das notícias inverídicas por eles publicados.
Do mesmo modo, será encaminhada, pela Direção da Subseção, representação ofício à Procuradoria da República em Guanambi para adoção das providências que entender cabíveis, no tocante ao eventual cometimento, por parte do vereador Hugo Costa de ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da honestidade e da lealdade às instituições (Lei n. 8.429/92, art. 11).
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